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Primeira Sessão Ordinária do ano de 2024
05/02/2024

Primeira Sessão Ordinária do ano de 2024

Na manhã do dia 05 de fevereiro o legislativo realizou a primeira Sessão Ordinária do ano com pautas importantes em discussão:

Projeto de Lei Municipal nº 04/2024 autoriza a desapropriação dos imóveis urbanos que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 05/2024 corrige erro material alterando a redação dos art.23 na parte em que especifica, da Lei Municipal nº2.800, de 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 06/2024 autoriza o Poder Legislativo a contratar servidores em caráter temporário e emergencial para os cargos que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 07/2024 cria Cargo em Comissão de Chefe de Atendimento Legislativo, altera a Lei nº 2.607, de 29 de novembro de 2011, que regula o Plano de Cargos do Poder Legislativo do Município de Arroio Grande, e dá providências.

Projeto de Lei Municipal nº 08/2024 dispõe sobre contratações administrativas emergenciais e temporárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal nº 09/2024 autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração com a Associação Beneficente Nossa Senhora da Graça, e dá outras providências.

Indicações:

Vereador Airton Cléo Barbosa da Costa – Indicação nº 01/2024

- Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopes no sentido de sugerir o Projeto de Lei que “Institui no Município de Arroio Grande o Programa de Auxílio Emergencial Pecuniário” as pessoas e famílias atingidas pelas enchentes do ano de 2023.

Vereador Lizandro Araújo de Carvalho – Indicação nº 02/2024

-Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopes e o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Senhor Roberto Veríssimo de Britto Cunha, no sentido

que seja estudada a possibilidade de poda de árvores/arbustos localizadas na Rua Severo Feijó, próximo a esquina com a Rua General Osório.

No ponto em destaque, a copa das árvores está obstruindo a visão dos motoristas que precisam fazer a travessia da Rua Severo Feijó, no sentido supracitado.

Indicação nº 03/2024

- Indica ao Prefeito Municipal, o Senhor Ivan Antônio Guevara Lopes, e ao Secretário de Obras Senhor Adilson Andrade, no sentido que seja realizada a reposição das lâmpadas de iluminação pública na Rua Severo Feijó, trecho entre as Ruas Astrogildo Silveira Machado e Rui Quadrado Vitória.

O referido trecho está desde o mês de outubro as escuras, devido a iluminação ter queimado. E como se trata de um local que fica em frente ao mato de eucaliptos, deixa as residências extremamente vulneráveis à ação de vândalos.

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